16 de dezembro de 2009
Câmara aprova doação de três aviões Tucano ao Paraguai
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5234/09, do Poder Executivo, que autoriza o governo brasileiro a doar três aviões T-27 Tucano para o Paraguai utilizar na vigilância de fronteiras. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA) votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto será encaminhado para análise do Senado.
Segundo o Governo Brasileiro, na sua justificativa, os aviões a serem doados pertencem ao acervo da Força Aérea Brasileira (FAB) e são de um tipo que está sendo recolhido depois que a FAB recebeu os Super Tucano AT-29, aeronaves mais avançadas e adequadas para as atividade de controle do espaço aéreo.
Os Tucanos T-27 já são operados pela Força Aérea Paraguaia e adequam-se perfeitamente à vigilância das fronteiras por meio do policiamento do espaço aéreo. A proposta se insere no Acordo de Cooperação Mútua assinado em fevereiro de 2000 entre os governos do Brasil e do Paraguai.
Ainda segundo o governo, os benefícios econômicos decorrentes dessa doação compensam e superam os que poderiam ser obtidos com a venda desses equipamentos. O combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilícitas transnacionais é medida fundamental à redução de evasão de divisas e do contrabando de armas e drogas, que trazem ao País consideráveis prejuízos econômicos e danos sociais.
No campo político, prevê-se que a doação contribuirá para o fortalecimento do Mercosul e servirá de reforço ao bom relacionamento bilateral entre o Brasil e o Paraguai, estreitando os laços de cooperação militar já existentes entre os dois países.
As aeronaves serão doadas no estado em que se encontram e as despesas com seu traslado serão pagas pelo Paraguai.